Como abrir um CNPJ de empresa? Quais são as etapas?

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Assim como os cidadãos são identificados nos órgãos públicos através do Cadastro de Pessoas Físicas, ou CNPJ é um número único, que identifica uma empresa. Portanto, os empresários devem estar cientes de que para seu negócio reconhecido e formalizado, é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Mas você tem dúvidas de como é o processo de abertura de um CNPJ? Então, está no lugar certo. Vamos explicar na leitura a seguir.

O que é CNPJ?

Esse documento guarda informações do seu negócio para consulta. Alguns exemplos de dados que caracterizam uma empresa e podem ser encontrados por meio do CNPJ são a identificação se o estabelecimento é matriz ou filial, o número de inscrição, a descrição da atividade, o nome, a natureza jurídica, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral.

Ele veio para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do negócio, além de benefícios.

É por meio do CNP que controla a Receita e o pagamento de todos os encargos financeiros devidos, para verificar se o empresário está de acordo com a Receita e pagando os tributos fiscais.

Portanto, não ter esse documento é como se a instituição não existe, ainda que é importante. Caso os órgãos fiscais descubram isso, a empresa terá que responder por processos administrativos e pagar multas bem altas. Qualquer tipo de negócio precisa ter CNPJ, ainda que seja informal, como e-commerce ou MEI (Microempreendedor Individual).

Qual é a importância do CNPJ?

Além do que já citamos anteriormente, ao contar com um CNPJ, a empresa pode emitir nota fiscal, realizar compras ou mesmo contratar outros serviços. Desempenhar atividades sem esse cadastro, mesmo que a empresa apenas virtual, é ilegal e pode trazer complicações com a justiça, além de prejudicar o desenvolvimento do negócio.

Basicamente, esse número serve para identificar uma empresa e permite que a Receita Federal faça um acompanhamento do pagamento de tributos e tarefas em geral. A partir dele, envie o importante empresário pode fazer como certificados, documentos fiscais e garantir uma contabilidade adequada.

O CNP é necessário para obter financiamentos financeiros e financeiros também, além de permitir a participação de processos de aluguel com a administração e permitir a participação de transações financeiras.

Como emitir um CNPJ?

Atualmente, uma parte do processo de emissão ou inscrição de CNPJ é feito online, mas também é necessário realizar ações presenciais. Ou seja, você pode começar de casa a abertura da sua empresa. Para isso, basta a seguir as etapas abaixo:

1. Realizar uma consulta prévia

O primeiro passo para emissão de CNPJ é fazer a Consulta Prévia de Viabilidade pelo site Coletor Nacional da Redesim. O objetivo desejado é checar se a concessão do empreendedor pode ser considerada economicamente viável e permitida a realização de nenhuma concessão de todos em questão. Além disso, pode-se verificar se já existem outras empresas com nome igual ou semelhante com base no banco de dados de órgãos de registro (Junta Comercial, OAB, cartórios PJ, etc.)

Recebendo uma resposta positiva, o sistema orienta como continuar ou o processo de emissão do CNPJ e quais documentos apresentarão na próxima etapa.

2. Gerar o Documento Básico de Entrada

A segunda etapa da emissão do CNPJ é gerar o Documento Básico de Entrada (DBE). Para isso, é necessário preencher as informações sobre o Registro e Inscrição Tributária da empresa no site do Coletor Nacional.

Depois de informar os pedidos sobre a sua empresa no formulário de envio dos dados, basta clicar no botão final para os dados do sistema. Nesse momento, é gerado o Documento Básico de EntradaDBE que deve ser salvo e impresso para a próxima etapa.

3. Apresentar uma documentação no documento de registro ou Receita Federal

A Junta Comercial é o órgão onde são registradas a maioria das empresas, mas o processo também pode acontecer em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na OAB.

Será preciso reunir outros documentos (cópias autenticadas) que vão depender do tipo de negócio que você deseja começar. embora, existe também uma taxa a ser paga à Junta Comercial para a emissão de CNPJ, então, informe-se do valor e vá. Feito isso, sugerimos a indicação de um contador a fim de melhor orientar.

O sistema de Junta Comercial é integrado e a emissão do CNPJ é feita na hora, se todos os documentos fornecidos online e impressos contêm todas as informações corretas. Você já sai com seu número de cadastro nas mãos.

É importante que nem todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OABs são integrados. No site da Receita Federal, é possível conferir os cartórios conveniados e também as sedes da OAB conveniadas.

Escolhendo o regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois prazo que faz o regime, entre a oferta do CNPJ e a adoção do regime.

No caso do Simples Nacional, após adquirir um CNPJ, você tem até 180 dias para a entrada nesse regime, ou então terá que esperar até janeiro do próximo ano fiscal. Para facilitar o processo, o ideal é que você faça uma pesquisa entre as opções disponíveis para já definir, de maneira prévia, qual deve ser a escolha para o seu negócio.

Atualmente, as três principais opções são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada um deles é indicado para tipos e tamanhos de empresas diferentes e apresenta níveis de complexidade distintos.

A escolha correta não é apenas importante do ponto de vista do CNP, mas também para que você pague menos impostos de maneira legal.

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