O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou, para a próxima quarta-feira (9), o julgamento dos embargos apresentados contra a decisão de decisão de compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo. O recurso acabou por ser reconhecido por Lenisa Prado, que apresentou o voto favorável ao negócio que prevaleceu.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quinta-feira (3), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) recorreu ao Conselho alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração ( ACC) negociado pelas empresas com o Cade são aqueles impostos por doudos e informados a diferentes julgamentos.
Na última semana, a Algar também entrou com recurso contra os termos da decisão Cade, em argumentação prevista apresentada pela Telcomp.
Não que não aconteceu no início do mês de fevereiro, conselheirosam pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote “remédios” de negociação com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de mineiro, desempatar pela aprovação do negócio.
Os termos do acordo são sigilosos e não foram divulgados para o público, mas, segundo o Broadcast apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações. As empresas também venderão metade das antenas e equipamentos.
As companhias já compradas e vendidas. Elas também se concentram em uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de densidade populacional, como áreas rurais.
“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de seu potencial, aferidores e verificações comprovadas, um verdadeiros de compasso entre o voto-conferência e a certidão de competência de todos”, a Tel. no documento.
De acordo com a entidade, o Tribunal do Determinous Condições” para aprovação da operação como, por exemplo, regras de precificação de exemplo determinadas ofertas de serviços no atacado, que, segundo a TelComp, foram refletidas e outras internas texto final do acordo.
Durante o teste, o conselho Luis Braido, contra a aprovação da operação, que os termos usados para a preparação das empresas, ao que os termos usados para preparar durante a sessão foram diferentes para negociar com pelo ACC.
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