Contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br Ganhe, a partir desta quinta-feira (3), acesse mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
Eles terão direito a serviços no mercado até agora restritos a quem tinha certificado digital tipo de assinatura eletrônica.
Os serviços liberados são os seguintes:
• Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
• Cópia da declaração e do recibo de entrega;
• Cópia dos arquivos guardados;
• Visualização do número do recibo;
• Visualização de pendências de malha fina;
• Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
• Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)
A partir de 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também não terá acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e-CAC.
Nessa modalidade, uma receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, financeiras, imobiliárias e fornecedores, cabendo ao contribuinte confirmar como informações ou fazer configurações antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, novos serviços reduzirão a necessidade do cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores. Na semana passada, o Fisco tinha o nível de segurança elevado para o acesso e-CAC, justamente para permitir que os serviços disponíveis aos contribuintes com certificado digital fornecido a mais pessoas.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h de segunda-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar uma declaração de prazo determinado deve pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Níveis de segurança
Identificação segura para acesso aos serviços públicos digitais está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos delicados; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Social (INSS) são pessoas do nível nacional de seguro bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas de prata têm validade de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de funcionário, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco) , BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança. Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
Saiba como obter mais informações sobre o procedimento.
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