quando os vão começar?

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O benefício do Auxílio Permanente está sendo discutido pelo Governo Federal há um tempo e pretende oferecer R$ 1.200 às famílias monoparentais. Ou, sejam mães solteiras chefes de família.

Dessa forma, o Projeto de Lei 2.099/20 está trâmite na Câmara dos Deputados desde 2020 e agora depende da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da sanção do presidente da República para ser liberado.

Até o momento, a medida conta apenas com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto ainda confirmado:

  • Segurança Social e Família
  • Finanças e Tributação
  • Constituição e Justiça e Cidadania

Contudo, como o PL está em tramitação há um tempo pequeno, a pouca coisa aconteceu para que a medida de fato possa acontecer. Assim, é provável que não seja o Auxílio Permanente liberado este ano.

O que mais recursos dificultam a aprovação do programa é que, até o momento, o texto ainda da legislação fiscal pois foi estabelecido uma fonte de ainda que não poderia financiar-lo. Portanto, o que resta é aguardado.

Quem tem direito ao Auxílio Permanente?

Para solicitar o Auxílio Permanente, as mães chefes de família devem atender os seguintes requisitos:

  • Ser mulher provedora de família monoparental (núcleo familiar administrado por mulher sem companheiro ou provedor);
  • Ser maior de 18 anos;
  • Estar participando do Cadastro Único;
  • Possuir pelo menos um filho menor de 18 anos;
  • Não estar empregada formalmente;
  • Não ser titular de benefício seguro assistencial ou previdenciário ou beneficiário do desemprego ou programa de transferência de renda federal;
  • Renda familiar mensal por salário-capita por três pessoas.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

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