entender como declarar como PJ e MEI

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Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 29 de abril (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Imposto de Renda 2028 deve ser de 5 de março e 29 de abril todo contribuinte que teve renda anual em 2021 acima de R$ 2028. Devem constar ganhos decorrentes de trabalho e atividades como aluguel, operações e bolsa ou qualquer acréscimo patrimonial, além dos gastos que podem ser descontados.

Na declaração completa, todos os gastos com saúde, educação própria e dependentes, planos de previdência devem ser acordados pelo contribuinte de acordo com notas fiscais ou contribuições efetuadas. A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR.

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Já para quem não possui impostos verificados, despesas que podem ser deduzidas da declaração simplificada é a mais indicada, já que tem um desconto padrão de 20% dos rendimentos tribu. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa.

Como declarar imposto de renda como MEI?

O profissional que emite notas como Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar uma declaração de RI da Pessoa Física (PF) de maneira separada de sua microempresa. A Declaração Anual do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de março pelo Portal do Simples Nacional, separada do IR da Receita Federal.

São enquadradas como MEI empresas com faturamento até R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6,750 por mês. Acima do teto, a Pessoa Jurídica (PJ) passa a enquadrar-se como microempresa.

Quem é MEI deve avaliar se entrega a declaração com rendimentos tributáveis ​​acima de R$ 28.559,70 ou com rendimentos está acima de R$ 40 mil. Se tiver que declarar, o MEI deve informar a empresa na aba de “Bens e Direitos”, categoria “Participações Societárias”, código 32 – Quotas ou quinhões de capital, de acordo com o valor que você investiu na empresa. Ainda deve constar o CNPJ e a razão social da empresa.

Os ganhos da empresa também devem constar na declaração de PF – a parcela isenta dos ganhos deve constar na aba de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Já o que for tributado deve constar na ficha de Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Jurídica.

Para distinguir entre rendimentos isentos e tributáveis ​​do MEI é preciso:

1 – Somar o faturamento anual da empresa;
2 – A parcela é de 8% da receita bruta do ano do MEI que atua no comércio, indústria e transporte de carga; 16% da receita bruta para transporte de passageiros; 32% para o setor de serviços;
3 – Informar o valor isenta na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 13;
4 – Para saber quais são os rendimentos tributáveis, pegue o faturamento anual e subtraia a parcela isenta;
5 – Algumas despesas relacionadas à luz, atividade da empresa: contato de telefone, aluguel para mercadorias – todas as atividades de nota fiscal;
6 – Subtrair como valor tributável e chegar ao valor a ser contabilizadas despesas em Rendimentos Tributários de Pessoa Jurídica.

Como declarar o IRPJ

O IRPJ federal obrigatório a todas as empresas com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), à exceção de organizações culturais, científicas e científicas – regimes considerados empresários filantrópicas – e que possui uma base de programação e alíquota recreativas ao regime tributário pelo empreendedor.

“A prestação de contas da pessoa jurídica, a empresa calculará o imposto a partir do faturamento do lucro ou sobre uma prestação jurídica determinada em período determinado. A alíquota é de 15% sobre o lucro apurado pela empresa, mas é preciso considerar a possibilidade de inclusão do adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês – inclusive para pessoas jurídicas que exploram atividade rural”, explica Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito Tributário, em nota.

Existem quatro modelos de tributação do IRPJ:

1 – Baseado em Lucro Real: é utilizado por um regime de purificação.

2 – Baseado em cálculo complexo: considera o lucro contábil apurado pela e inclui ajustes fiscais (acréscimos e deduções) para se chegar ao resultado. Caso seja observado observações, a empresa fica dispensada de pagar o IRPJ.

3 – Modelo de tributação baseado no Lucro Presumi as empresas não têm a obrigação de apurar o lucro para calcular o imposto a ser pago. “A Receita Federal presume que 32% do faturamento de prestadores de serviço corresponde a um lucro, e que no comércio esse índice atinge 8%. Para se enquadrar nesse regime, a pessoa jurídica não pode ver faturamento anual maior de R$ 78 milhões – e, também, não pode se enquadrar nas atividades que exigem o regime de Lucro Real”, Guazelli.

4 Regime Lucro Arbitrário: é utilizado para uma empresa opta por um tipo de regime sem ter como comprovado seu regime – ele por meio do faturamento. Nele, o cálculo do imposto é feito a partir da receita bruta.

Por fim, o Simples Nacional é mais descomplicado que o valor a ser pago mensalmente como o IRPJ é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O planejamento é crucial para a sobrevivência financeira com a entrega da declaração de IRPJ. Isso porque o atraso no envio das informações e pagamento dos tributos gera multas que diferem2% a 0% do valor devido, a depender do lucropurado pela pessoa.


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