Aposentado tem direito? Conheça sete garantidos no INSS!

0
58

Aposentado tem direito? Neste artigo vamos listar 7 garantidos no INSS (e 1 mito).

O aposentado conta com direitos garantidos por lei que muitos desconhecem, não exercendo o seu direito de usufruto-los.

São 7 casos onde o aposentado possui direito. São muito importantes e poucos recursos.

Vamos começar com um direito do aposentado que beneficia o aposentado por invalidez, quando este necessita de um cuidador para as suas atividades diárias:

1- Aposentado tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

É o direito a 25% a mais em seu benefício, se você é aposentado por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e necessita de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas do seu dia a dia, tais como:

  • alimentação;
  • se vestir;
  • se locomover;
  • tomar banho;
  • realizar suas atividades de higiene;
  • tomar remédios;
  • dentre outras

O cuidador não precisa ser contratado, pode ser alguém da família (esposa, filhos…) ou mesmo um vizinho.

Este benefício de 25% a mais depende de perícia médica do INSS, e deve ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidezcaso o seguro desde o pedido já necessitava de um cuidador.

O benefício poderá até mesmo superar o teto do INSS.

Exemplo: O senhor José foi aposento por invalidez e necessita de um cuidador. Sua retirada teve o valor de concessão R$ 6.000,00ele R$ 1.500,00 a mais receber para custear o seu cuidador.

Este benefício pode ser necessário apenas pelo aposentado por invalideznão sendo possível requerer nas outras espécies de benefícios pagos pelo INSSnem mesmo o ajuda- doença (auxílio por delimitação) ou BPC/LOAS.

2- O saque do FGTS é um direito do aposentado

Ao se tornar, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro Faz Fundo de Garantia, o FGTS.

Se vier a continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado sacar mês a mês os novos depósitos os depósitosporém se ele mudar de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS.

3- Outro direito do aposentado é a revisão da aposentadoria antes dos 10 anos

Estimamos que em cada 10 aposentados5 apresentam um erro que pode caber a sua revisão.
As análises são variadas, por isso é importante analisar caso a caso.

Vou citar alguns exemplos:

  • revisão para inclusão do período insalubre;
  • revisão para incluir processo trabalhista;
  • revisão de atividades concomitantes;
  • erro de contribuição;
  • erros em vínculos no CNIS;
  • revisão da vida toda (para incluir anteriores a julho de 1994)
  • aplicação do melhor benefício

São muitos os casos em que o aposentado pode revisar o seu benefício e com isso aumentar o valor mensal que recebealém dos atrasados ​​gerados pelo aumentar a renda.
Alguns acreditam que o direito ocorre após 10 anos, mas é um grave equívocoele se encerrar após 10 anos (salvo excepcionais).

4- A possibilidade de reparação da pensão por morte IN com a pensão é direito do aposentado

“Doutor, sou aposentado pelo INSS e meu esposo faleceu. Posso receber uma pensão por morte do INSS?”.

Esta pergunta é muito frequente, e a resposta é sim, você pode.

Nada impede que você receba a sua aposentadoria e também a pensão por morte, Porém, o valor do benefício poderá ser (vai depender do valor e proporcionalmente de acordo com o número de modelos menores que poderão ser). Mas o maior benefício será integral (100%) e segundo um pouco menor.

5- Manutenção do plano de saúde

Nos casos de trabalhadores que pagam uma parte do pagamento mensal do plano de saúde é permitido pela empresa, ao se aposentar eles terá direito de continuar a usufruir do convêniodesde que assuma o pagamento da cota que o empregador pagava.
Se não fizer essa opção no momento da rescisão, o aposentado não poderá mais recontratar o seu plano de saúde.

Interessante aqui destacar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da ministra Nancy Andrighi entendeu pela possibilidade de aplicação do artigo 31 da Lei 9.656/1998 ao aposentado – e ao grupo familiar inscrito, na hipótese de seu falecimento – que é contratado por empresa e, posteriormente, demitido sem justa causa.

Não.

Segundo a viúva, seu marido contribuía por mais de 9 anos com o plano e, após sua morte, a operadora que ela continuasse como titularo que totalizou um período de mais de dez anos de pagamento, como exigido pelo artigo 31 da Lei 9.656/1998.

A ministra Relatora o texto legal não destacada forma de expressão, que deve ser uma evidência de contrato de trabalho, que deve ser limitada à figura do trabalho – que deve ser limitada à figura do trabalho – que deve ser a figura do contrato de trabalho – que deve ser qualquer evidência de contrato de trabalho – que deve ser a figura do casamento – que deve ser feita qualquer que seja o contrato de trabalho. tenha contribuído para o plano de saúdeem decorrência do vínculo empregatício.

6- Quitação de imóveis para aposentado por invalidez do INSS

Eu acho indispensável destacar este direito do aposento: se você fez um contrato de financiamento de propriedade e posteriormente se aposentou por invalidez, ele poderá ser quitado.

Isto ocorre pelo fato da maioria dos financiamentos de imóveis possuidor seguro para incapacidade e morte (algumas veículos e outros bens também possuem).
As pessoas que contratam um financiamento pagam mensalmente este seguro, e não sabemos. Por isso, ao aposentar-se por invalideza incapacidade está comprovadamente, eo aposentado deve informar o banco sobre a aposentadoria, por meio da própria carta de concessão do benefício.

7- O último direito do aposentado da lista é: A prioridade de restituição no imposto de renda (restituição do IR prioritário)

OS Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda.

Caso o idoso não venha a cair na malha fina com seus informes, ele receberá uma restituição primeiro. Porém, se o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração com retificação, passará então a valer ou prazo do envio da sua retificação.

O Mito do 14º salário para aposentados do INSS

Muito noticiado na mídia sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSSporém alerta: é um mito, ele não faz parte do direito do aposentado.
Não existe este pagamento e nem sua previsão legal

Conclusão

Busquei aqui trazendo 7 direitos garantidos por lei aosdos do INSS, e espero sanar dúvidas dos aposentados e ao mesmo tempo contribuir para que eles exerçam estes direitos.

O direito é garantido por lei ao aposentadoe não busquem exercitar, procurem um exercício de sua confiança para judicialmenteem o efetivo.

Dica Extra do Jornal Contabil: Compreender e realizar os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já você pensou sobre o INSS desde os critérios até a solicitação da melhor, tudo isso apenas um final de semana? Uma alternativa rápido e eficaz é o curso INSS na prática:

Trata-se de um curso rápidoporém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSSprocedimentos e normas de como obter informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Original de ABL Advogados

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here