Refugiados poderão ter auxílio de R$ 600

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A Prefeitura do Rio de Janeiro irá realizar o pagamento de um auxílio de R$ 600 aos residentes de outros países que residem na cidade.

Nesse sentido, ao anúncio ocorreu na edição do Diário Oficial da última sexta-feira, 25 de fevereiro. Assim, a concessão do Programa de Auxílio ao Refugiado poderá ocorrer por um período de seis meses.

Ademais, é importante lembrar que a publicação se dá um mês depois do assassinato do congolês Moïse Kabagambe de 24 anos. O crime foi reivindicado enquanto Moïse direitos trabalhistas em que prestava serviços na Barra da Tijuca do Rio de Janeiro.

“O Rio de Janeiro é um dos principais destinos de integração de pessoas refugiadas no país e promovendo o acolhimento delas é um trabalho que deve ser feito de forma contínua. A partir da criação do COMPAR-Rio este decreto pode ser instituído, a Prefeitura está trabalhando mais na elaboração de novas políticas cada vez para pessoas que foram desenvolvidas de forma forçada que pode ter um exercício pleno dos direitos e das liberdades fundamentais em igualdade de direitos”, Declarado Matheus Tavares, Coordenador de Humanos da Secretaria de Cidadania.

Quem poderá receber o benefício?

Para ter acesso ao benefício será necessário que os participantes cumpram com os requisitos específicos, quais sejam:

  • Ter mais de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.
  • Estar em condição de refugiado diante das autoridades brasileiras
  • Ser vítima de violência ou ameaça.
  • Comprovar que recebe uma renda mensal de até R$ 606, ou seja, meio salário mínimo, por membro familiar.

A coordenação com o acordo de Auxílio Refugiado, ao lado de outros benefícios, não será um fator adicional, de acordo com a participação do cidadão interessado.

No entanto, é necessário que este cumpra os demais requisitos de participação que a coordenação do benefício exige.

Parlamentares cobram avanços na lei de proteção

Deputados e senadores membros das comissões de direitos humanos do Congresso Nacional concluíram o relatório sobre o caso Moïse Kabagambe.

Dessa forma, entre os projetos, está a intenção de alterar as regras de entrada e permanência de refugiados no país.

Assim, a indicação do protocolo está sugerindo uma revisão dos processos de atualização, a proposta de atualização e o fim da diplomação dos preparados estrangeiros.

Desse modo, seria possível melhorar a situação destes cidadãos.

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Além disso, os parlamentares ainda possuem uma intenção de solicitar maiores informações à Procuradoria da República no Distrito Federal. Isto é, acerca da adoção de medidas contra o atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Este pedido em razão de declaração do presidente da Fundação em redes sociais sobre o caso.

Parlamentares cobram município do Rio de Janeiro

Indo adiante, um grupo de parlamentares solicita a prefeitura do Rio informações sobre o Auxílio Emergencial à família do congolês Moïse Kabagambe.

“Passado um espancamento do brutal ainda não foi disponibilizado à família se o mês prosseguimento ainda das investigações do brutal espancamento ainda não foi disponibilizado intelectualmente de Moïse, o vídeo completo por investigaçãorá outros, inclusive nas modalidades de autoria intelectual ou comissiva a missão”, diz trecho do documento dos congressistas.

“As atividades não cessam por aqui. A denúncia de 3 pessoas não encerra o caso, uma vez que há envolvimentos de outros atores. Seguiremos acompanhando e cobrando respostas das competências competentes. A morte de Mo� ainda o avanço mais urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias já existentes para os refugiados no Brasil”, o deputado federal Carlos Veras, presidente da Câmara (CDHM).

Assim, o relatório foi comandado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a participação de partidos políticos brasileiros e de uma agência representante da Organização das Nações Unidas (ONU).

Então, documento que irá tomar as presidências das duas casas e os órgãos de governo dos candidatos propostos para que venham a ocorrer.

Refugiados poderão ter vagas de reserva em universidades

De acordo com o projeto de lei 5.370/22, de autoria dos deputados Dani Monteiro e Waldeck Carneiro, será possível ter cotas para destinatários.

Nesse sentido, o projeto teve aprovação na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 17 de fevereiro, em primeira discussão. Assim, como instituições de ensino superior do estado do Rio de formação pode ter um autorizado para destinar cursos de educação e pós-acesso aos cidadãos que residem no estado.

Além disso, como candidaturas especiais por meio de processo seletivo específico através de edital próprio das instituições.

Desse modo, as instituições de Ensino Superior também podem estabelecer um processo simplificado que os refugiados não têm a tarefa necessária para a revalidação do diploma ou reconhecimento de título no Brasil.

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Os candidatos poderão submeter-se a uma prova de conhecimentos, conteúdos e competências relacionadas com o curso. Assim, esta poderá ser uma maneira de avaliação para o processo de revalidação de diploma ou reconhecimento de título.

O Estado também poderá ter outras medidas

Além disso, possuía a critério das instituições de implementação de um Programa de Formação Suplementar aos Estudantes. Este, portanto, teria o objetivo de proporcionar uma melhor adaptação, acolhimento, integração e inserção destes estudantes no ambiente educacional.

Nesse sentido, uma oferta de incentivo ao processo de integração de estudantes, o Programa de Formação Suplementar poderá melhorar o aprimoramento da Língua Portuguesa.

Além disso, as instituições também estarão aptas, caso desejem, a uma bolsa de auxílio próprio aos refugiados. Por fim, ainda, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) poderá instituir linha específica de financiamento de pesquisas e projetos destes.

A norma será regulamentada, de forma individual, por cada instituição de Ensino Superior que participe da ação.

Dessa forma, o objetivo é que os refugiados podem contar com políticas públicas de acolhimento, com maior facilidade no país.

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