Prefeitura do Rio reverte decisão judicial e reforma intervenção no BRT

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A prefeitura do Rio de Janeiro reverteu (27) na Justiça a decisão de ontem que havia suspendido os decretos de caducidade dos contratos do BRT, sistema de ônibus rápidos em faixas exclusivas inaugurado na cidade em 2012. O anúncio foi feito pelo prefeito, Eduardo Paes, em sua conta no Twitter.

“Revertida decisão de ontem e acampamento confirmado! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MobiRio. Vai levar algum pace, mas vamos ajeitar o sistema”, disse Paes.

Ontem (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar, da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, atendia pedidos dos consórcios Internorte e Transcarioca.

A decisão de hoje é do primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado. Na sentença, o magistrado afirma que o retorno do serviço de consórcios seria “garantir a ineficiência” do BRT, bem como trazer prejuízo à população.

“O serviço de transporte público pelo BRT Rio S/A, é fato público e notório, está longe de ser mínimo razoável. Quando os serviços foram instalados em várias estações de operação fechadas, havia um pouco de gestão de ordem de reabertura das estações e o retorno de várias outras instalações de restauração integradas à atividade”.

O sistema BRT está operando pela Prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios. Para assumir a gestão do BRT, foi criada em dezembro a MobiRio pública, parte de uma série de medidas de medidas implementadas como para requalificar o serviço.

A Rio Ônibus, considera uma intervenção municipal do setor, pois não teria sido criminal que representasse as empresas como direito de defesa. Segundo a entidade, o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a Prefeitura não teria o transporte clandestino e não autorizaria o reajuste de tarifa por três anos.


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