PL das criptomoedas deve ser votado no Senado depois do Carnaval

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O Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta as criptomoedas no Brasil, pode ser votado pelo Senado Federal já nesta semana, após a volta do recesso de carnaval. última semana, a proposta foi aprovada na Comissão do Senado e Assuntos Econômicos para votação no Plenário da Casa.

O PL 3.825/2019 é uma proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e da relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). Segundo Irajá, o número de pessoas registradas em corretoras de criptomoedas já se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores.

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“Assim como os valores não negociados ao poder público criptoativos são controlados nem à regularidade, de empresas do Banco Central ou da Comissão da CVM, o que torna mais difíceis ao poder público as movimentações suspeitas”, declaram os parlamentares.

Regulação dos fóruns da CVM

A proposta estabelece regras e diretrizes para a prestação de serviços que têm relação com as transações, incluindo o funcionamento de corretoras que negociam esses ativos. Segundo o senador Irajá, por não se tratar de títulos, a fiscalização não deve ficar a shipment da CVM.

O projeto determina que resgatou todas as empresas capacitadoras de serviços de criptomoedas, ou seja, que permitirá que as moedas virtuais sejam transferidas, como actual ou dólar, troca uma ou mais criptomoedas, ou seja, transferência de artigos virtuais.

Além disso, o PL coloca no rol de prestadoras as empresas que realizam o serviço de administração como dispositivos digitais ou seus instrumentos de controle. E, por fim, empresas que têm participações financeiras à oferta de emissores ou vendedores de ativos digitais.

Regulador será pelo executivo

Órgão responsável pela fiscalização das atividades com criptomoedas definidas pelo executivo. Crédito: Presidência da República

O projeto determina que caberá ao Poder Executivo definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas. Contudo, alguns pontos devem ser levados em consideração para a escolha dos órgãos de controle desses ativos.

Entre esses aspectos, estão a promoção da livre iniciativa e livre concorrência, garantia da segurança da informação e proteção de dados pessoais, definição de boas práticas de governança e gestão de risco, além da garantia de solidez e eficiência das operações.

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“O Poder Executivo deve criar bens seguros aos padrões internacionais para a lavagem de dinheiro e ocultação de prevenção”, diz o PL. “Assim como a atuação de organizações criminosas como combater, o financiamento do terrorismo e da produção e o comércio de destruição em massa”.

Tipificação felony

O PL também incorre em uma dica de ação de criptomoedas que pode construir irregulares na Lei 7.492/196, que tipifica crimes financeiros. Caberá ao órgão regulador escolhido pelo executivo do estabelecimento de prazos e condições para registro das corretas já existentes.

O Projeto de Lei também outline que a prestação de serviços de ativos virtuais sem autorização também pode ser concedido na multa de um crime de quatro anos de inclusão e o pagamento da norma de um crime de inclusão de quatro anos.

A proposta insere no Código Penal a fraude também na prestação de serviços com criptomoedas, com pena de quatro oito anos de reclusão. Caso a proposta seja aprovada no Senado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Através da: Agência Brasil e Agência Senado

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