entendemos o que é a taxa e quais os tipos de cobrança

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Como consequências das chuvas na cidade de Petrópolis, no estado de Janeiro, muitas cidades de pessoas de suas medidas e outras foram desalojadas. Com isso o debate sobre o laudêmio veio à tona novamente.

A taxa para transações imobiliárias cobradas na cidade e foi instituída na colonial. O valor é repassado aos descendentes da família imperial até hoje, mesmo após 130 anos do fim da monarquia no Brasil.

O Laudêmio é um tipo de arrendamento, isto é, é pago um tributo para usufruir do território. Em nosso país há dois tipos, vejamos:

Território de Marinha

país, na costa litorânea brasileira o laudêmio é pago à União pelos proprietários que possuem imóvel em área tida como “de marinha”. Quando uma propriedade é vendida, é cobrada uma taxa de 5% sobre o valor.

Além da taxa, os moradores devem pagar anualmente 0,6% sobre o valor da propriedade a título de foro.

Taxa do príncipe

O laudêmio conhecido como “taxa do príncipe” foi criado em 1847 e é pago, por aqueles que residem na área onde seria a Fazenda Córrego Seco, aos herdeiros de Dom Pedro I.

A Fazenda Seco foi comprada pelo imperador em 1830, por vinte réis e foi comprada por Pedro II, que foi comprada ali seu palácio de verão, o que deu origem à de Petrópolis.

É abrangida pelo parte da região central de Petrópolis, onde há algumas vidas na cidade e também aconteceu uma tragédia que ceifou mais de 180 em decorrência das chuvas.

Não se sabe ao quanto o laudêmio arrecadado por ano, mas a taxa cobrada de 2,5% sobre o valor dos imóveis em operações de compra e venda é revertida para uma empresa imobiliária criada pelos descendentes do imperador.

Numa transação de uma mansão localizada próxima a casa da princesa Isabel no valor de R$ 7 milhões, o valor do laudêmio seria, por exemplo, R$ 175 milhões.

A “taxa do príncipe” é destinada a Companhia Imobiliária (CIP), que tem sua sede na residência de verão da princesa Isabel e é gerida pelos descendentes de Dom Pedro I.

Não há muitas informações a respeito da companhia, nem mesmo um web site. Na Receita Federal, ela está com o CNPJ ativo e se enquadra como “Sociedade Anônima Fechada”, com o “aluguel de imóveis próprios” como sua atividade predominant. Entretanto, o nome do responsável não aparece.

A família imperial entrou na Justiça por causa da divisão de quem ganhou a taxa remanescente da monarquia, onde os sócios minoritários discutem a administração e distribuição dos valores.

A promessa feita por Bolsonaro, do fim do laudêmio, ainda não foi necessária

Na justiça, várias ações tramitam para acabar com a “taxa do príncipe”.

Em 2020, chegou ao fim o processo mais longo do Brasil, que foi iniciado pela princesa Isabel. Depois de 125 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a posse do Palácio Guanabara à União.

O presidente Jair já chegou a afirmar que o governo federal propõe-se a acabar com a cobrança do laudêmio, o que, segundo ele, beneficiárioia mais de 600 mil endereços.

Foi lançado em agosto de 2021, pela Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economiae pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), um aplicativo – SPUApp (disponível para Android e iOS) – que simplifica a desobrigação de foro através da compra dessa parte do imóvel da União, quando a propriedade localiza-se em áreas de marinha.

Quem optar por realizar esse procedimento livre destas taxas, passando a ser proprietário dos imóveis.

Recentemente, o deputado federal (PSB-RJ) Marcelo Freixo, um projeto de lei que acaba de ser federal, com o projeto federal “o valor, atualmente é destinado ao criouudêmio, para promover políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais” .

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Imagem: 89stocker / Shutterstock.com

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