TV Globo obtém na Justiça casa adquirida com Pix errado de R$ 318 mil; veja o que fazer nesta situação

O caso viralizou, e provavelmente você leu algo sobre: ​​TV Globo tenta reaver, na Justiça, R$ 318 mil depositados por engano na conta de um homem by means of Imagema ferramenta de transação financeira criada instantânea pelo Banco Central

O destinatário que, da noite para o dia, viu sua conta bancária crescer, use o dinheiro para dar entrada em um imóvel. Marco Antonio dos Santos achou que o montante technology dele e havia sido ganho ao ganhar uma promoção da emissora.

Segunda-feira (21), o embater Justiça (21), o Marco Antonio ganhou entre um primeiro TV do Globo a propriedade e conseguiu bloquear a compra. O InfoMoney teve acesso à decisão.

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O juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em seu despacho que Marco Antonio Rodrigues dos Santos se apropriou-se de uma quantidade que não technology dele.

Como segue a praxe, ele ainda terá direito a Recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.

Análise

A TV Globo diz que o erro no depósito aconteceu porque não houve atualização nos dados de quem deveria receber a quantidade em seu sistema. O episódio aconteceu em 30 de dezembro de 2021.

Depois que o dinheiro acertado pelo WhatsApp foi recebido, a empresa entrou em contato com o dinheiro que já havia recebido, na zona norte do Rio de Janeiro, com o dinheiro recebido by means of Pix.

A partir daí, um emissor ingressou na Justiça para tentar o bloqueio do uso do imóvel e provar que Marco se apropriou de um dinheiro que não technology dele.

O juiz Luiz Felipe Negrão se mostrou favorável à emissora. Ele afirmou que os documentos apresentados apenas por Marco sinalizam uma promessa de compra do imóvel e, por isso, o homem apropriado dos R$ 318 mil que não tem direito.

“Endondo que existem provas documentais que seguiram a emenda, no sentido de authentic e respectivamente que o réu se apropriou de uma quantidade que não deveria ter visto ter recebido ainda, […] foi procurado pela parte autora e é se a natureza de devolver a quantia em questão, sob a proteção da natureza de devolver a quantia em questão, é a alegação de que a aquisição de um imóvel, é sob a proteção da proteção de urgência em desire da autora [Globo]”, diz a decisão.

O juiz bloqueou as contas de Marco Antônio e a inacessibilidade do imóvel. Também determinou que a Globo tenha a alienação da casa enquanto não cessar toda a fase de recurso contra a decisão. Na prática, o emissor passa a ser detentora do imóvel.

Marco ainda poderá ter que arcar com os custos do processo, segundo o magistrado. Para que isso não aconteça, ele terá de apresentar nos vehicles a declaração de Imposto de Renda, de 2021, para verificar se não há condições de quitar como taxas do próprio judiciário.

E se acontecer com você?

O InfoMoney já demonstrado como consequências que uma pessoa pode ter ao aceitar um Pix que caiu em engano.

Leonardo Watermann, advogado especializado em crimes contra o consumidor e sócio da Watermann Sociedade de Advogados, diz que só há crime se a pessoa que fez o Pix, por engano, negar uma devolução do dinheiro, a pessoa que recebeu a entregar a quantia .

Apesar disso, a chamada apropriação indébita (quando uma pessoa toma posse de um bem — no caso dinheiro — de outra), se comprovadamente, não tem pena com reclusão de liberdade. Esse tipo de crime é resolvido com o tipo de garantia do dinheiro, no caso de devolução do dinheiro.

Além disso, é preciso ter muita atenção na hora ou Pix hoje, o sistema tem um mecanismo de fraude — que funciona somente em casos de fraude. Por isso, ao enviar por engano, a primeira ação é tentar buscar a pessoa que recebeu e resolver com muito diálogo.

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