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Rio de Janeiro – O Ministério Público determinou que a prefeitura do Rio e a Orla Rio “prestem conta” em 30 dias sobre as medidas para indenizar a família do congolês Moïse Kabagambe, de 25 anos. Ele foi morto a pauladas entre os quiosques Tropicália e Biruta, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, no dia 24 de janeiro.
A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital encaminhou documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, aos órgãos pedindo informações em relação à cassação da concessão do quiosque Tropicália; às medidas de reparação aos familiares e à construção de memorial para a garantia de não repetição do crime.
O MP pediu ainda dados sobre a reintegração do Biruta. O quiosque foi oferecido à família, mas os parentes recusaram por medo da violência.
“Eles aceitam em outro native fora da área da Barra da Tijuca, desde que seja assegurada a segurança”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Procuradas sobre a manifestação do MP, a prefeitura e a Orla Rio não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
O inquérito civil público foi aberto a pedido do vereador Tarcísio Motta (PSol). “Moïse foi morto por causa da relação precária de trabalho. Ele foi cobrar uma dívida. O quiosque é uma concessão pública, administrada pela Rio Orla por delegação pela prefeitura, então o Poder Público tem que ser responsabilizado. Aliás, a Rio Orla é uma caixa preta”, declarou o vereador.
MP denuncia três por homicídio
Pelo assassinato de Moïse, a Justiça acatou denúncia do MP contra os acusados por homicídio triplamente qualificado e decretou as prisões preventivas de Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. Segundo a denúncia, “Moïse foi agredido com crueldade, como se fosse um animal peçonhento”.

A família do jovem relatou que ele tinha ido até o quiosque cobrar o pagamento de duas diárias atrasadas. Ele deveria receber R$ 200Reprodução

Câmera registra agressão contra congolês MoïseReprodução

Três homens foram presos pela morte do congolês Moïse, em um quiosque no Rio de JaneiroReprodução

Chadrac Kembilu e Moïse Eureka: na luta contra a impunidadeAline Massuca/ Metrópoles

Orla Rio, a pedido da Prefeitura, permite que família do congolês gerencie quiosquesFotos: Aline Massuca/ Metrópoles

Chadrac Kembilu e Moïse Eureka: amigos do jovem assassinadoAline Massuca/ Metrópoles

Chadrac Kembilu, primo de Moïse Kabagambe, junto de Moïse EurekaAline Massuca/ Metrópoles

Chadrac Kembilu, primo do congolês Moïse, morto na BarraAline Massuca/ Metrópoles

Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, foi espancado até a morte depois de cobrar R$ 200 por duas diárias de trabalho não pagasArte: Carla Sena
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O representante da OAB, entretanto, sustenta que nas imagens de câmeras que flagraram o crime havia mais pessoas envolvidas na ação.
“Acreditamos que havia seis [agressores] no native do crime. Não tivemos acesso à íntegra das imagens, o que vamos requisitar. Queremos saber o porquê de só três terem sido responsabilizados. Um que não sabemos a identificação passou um taco de beisebol para o outro. Mas é preciso ter acesso a tudo para poder avaliar”, declarou Álvaro Quintão.
O MP divulgou nota para a imprensa na qual esclarece que a “polícia procedeu corretamente ao deixar de indiciar Maicon Rodrigues Gomes (…), em razão de ter se evidenciado nos vehicles que, embora não tenha agido para conter os agressores, ele foi em busca de auxílio policial”.
A promotoria pediu que seja encaminhada cópia do inquérito à Vara da Infância e Juventude, para que seja analisada a conduta de um menor de 18 anos durante o crime. Nesta quarta-feira (23/2), às 11h 30, a família de Moïse será recebida pelo Núcleo de Apoio às Vítimas para receber informações sobre a denúncia contra os acusados de homicídio.
O Crime
Moïse teria ido ao Tropicália onde trabalhou para cobrar as diárias não pagas quando foi atacado por, segundo o MP, três homens, com pedaço de pau e taco de beisebol.
Um dos presos, Aleson Cristiano, que trabalhava como cozinheiro no Biruta, afirmou que as agressões contra o congolês aconteceram para “extravasar a raiva”. Isso porque o jovem estaria “perturbando há alguns dias”.
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