O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) disse hoje (22) que pretende votar amanhã o projeto de Lei (PL) 442/9 que legaliza os jogos no Brasil, como bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos e afins e jogo do bicho. A proposta é polêmica, mas, na literatura, o texto já foi avaliado suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar favoravelmente ou não à proposta.
“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São Jogos online que patrocinam a seleção brasileira, occasions de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e possibilidade de cassinos inns”, disse.
A proposta ainda não tem um relator. O texto aprovado por uma comissão especial, em 2016, previa que esse tipo de jogo liberado em todo o território nacional. Segundo o cassino, os cassinos devem obrigatoriamente ser instalados em inns como parte do complexo integrado de lazer, cujo tamanho varia conforme a população do estado em que se localiza.
O texto diz que será liberado pelo estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possuía dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.
No caso de jogos de bingo permanentes permitidos, o texto apenas em casas de bingo de exploração permanentes, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas permanentes permanentes, exceto os jogos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas permanentes para arrecadar fundos para sua manutenção.
Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentares o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá ou licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União
Lira disse também que ainda, até a discussão que seja encerrada no plenário, há espaço para que o texto seja feito ou destacado pelos deputados para “dar todo rigor” ao projeto. Lirau ainda defende a aprovação da proposta, com o argumento de que a aprovação vai aumentar a arrecadação de impostos, favorecendo o turismo e a criação de empregos.
“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no external”, argumentou.
Notícias falsas
Lira disse que só vai colocar em votação a urgência do PL 2630/20, quando relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) concluiu como rodadas de conversas com os líderes partidários. Apelido de PL das Notícias falsaso projeto, visa ao desenvolvimento da legislação brasileira referência à liberdade, responsabilidade e transparência na web.
Entre outros pontos, o projeto traz regras para a transparência na veiculação de anúncios e conteúdos pagos. O texto também aborda a criação de regras para moderação de conteúdo, nos casos que a empresa ou aplicativo retirar em alguma possibilidade ou suspender alguma conta; cria um tipo penal para combater a disseminação notícias falsas na web e exigência de que as empresas tenham um representante prison e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.
Além do parlamento, o debate em torno das notícias falsas tem movimento também o Tribunal Awesome Eleitoral (TSE). A corte de tecnologia, um acordo com as principais empresas: Google, WhatsApp, Fb, Instagram, LinkedIn, Twitter, TikTok e Kwai para priorizar o controle de notícias falsas. Outra plataforma, o Telegram, retornando os pedidos do órgão para contestar o tema.
“Sempre que vamos tratar os assuntos que digo estão sendo tratados ali [no projeto], Legislativa. Se depender da Câmara, não vamos fazer uma polarização se aquilo é assim ou não é. Veja o Telegram é notícias falsas ou se vende droga. Acho que tem que chegar a um número de ordem legislativa imparcial, afirmou.
Piso profissional de enfermagem
Outro ponto o pelo presidente da Câmara foi PL 2564/20 que institui salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de piso e parteiras. O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, para estabelecer o valor mínimo inicial dos enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde pública e privada. Nos casos demais, proporcionalidade do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Lira, os recursos dos senadores. Lira disse ainda que criou um grupo de trabalho para estudar os impactos orçamentários do projeto e aguarda o resultado para colocar a proposta na pauta.
“Não tenho nada contra os enfermeiros, respeito só enfermeiros. O Senado votou um texto que a gente não consegue saber quanto dá de impacto. Se é R$17, 23, 37 ou 50 bilhões e quem é que vai pagar esse custo. Porque, muitas vezes a gente pensa que está dando um piso, mas pode estar tirando um emprego”, disse. “Talvez um município de São Paulo pagará o piso de R$ 3,7 mil e um do Amapá, será que aguentar?”, acrescentou.
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