Brasília, 22 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer-feira, 22, que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) terça estão distribuídas “definitivamente nestas”. No CEO Convention 2022 do BTG Pactual, o deputado defendeu os projetos de lei que tramitam no Senado e podem ser votados nesta semana.
No último dia 16, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira já havia descartado como PECs. Os preços apresentados pelo senador Jean Paul e defendem, por exemplo, a criação de uma proposta de estabilização de modelo de cobrança dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) cobrado pelos Estados.
No início do mês, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou uma proposta que permite de tributos sobre matérias sem compensações. Apelidada pela equipe econômica, a medida teria impacto fiscal awesome a R$ 100 bilhões, pelas projeções anteriores.
Antes, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) havia apresentado uma PEC no mesmo sentido, com aval da Casa Civil, que representa uma perda de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões.
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