Em ação movida no Awesome Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito de Família deve obrigar o Governo Federal devolver cerca de R$ 6,5 bilhões de impostos indevidos. Isso porque o governo teria cobrado dos brasileiros os valores de maneira não padrão. O julgamento da ação, que foi aberto ainda em 2015, deve ser concluído ainda neste mês. Então, para saber mais detalhes, confira a seguir!
Governo pode devolver até 6,5 bilhões de impostos indevidos
Dessa forma, de acordo com as informações divulgadas, uma das ações questionadas é a cobrança do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, segundo o Instituto de Direito de Família, existe uma possível bitributação que torna a cobrança ilegal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, “a verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, haja vista que a legislação federal permite que o alimentar deduza o valor justo da base de cálculo do Imposto de Renda por ele devido”.
Ou seja, nesse caso, a regra não provocaria o pagamento em dobro do Imposto de Renda. São, portanto, duas visões diferentes sobre o caso. Ainda assim, AGU, no caso de uma decisão do STF ser um want de retorno dos valores do Imposto de Renda, ou cancelar a taxa, isso pode ocasionar em grande perda na arrecadação do governo.
Por fim, caso aconteça o cancelamento das taxas, o valor a ser perdido seria de cerca de R$ 1,05 bilhão por ano. Além disso, caso as pessoas solicitem by means of Justiça a restituição dos últimos cinco anos, o país terá uma queda de R$6,5 bilhões na arrecadação de uma só vez.
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