A Temporada de Declaração de Imposto de Renda 2022 ainda não começou, mas a temporada de declaração de informações sobre rendimentos já gera dúvidas.
Um deles é o Auxílio Brasil, que substituiu o Auxílio Emergencial em novembro de 2021. Cada família beneficiada recebe, no mínimo, R$ 400.
Ano passado, a Receita Federal decidiu que apenas quem recebeu o auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 technology obrigado a informar o benefício social. Foram cerca de 3 milhões de pessoas nesta situação.
Como vai funcionar em 2022
Para a declaração de 2022, no entanto, ainda não se sabe se o Auxílio Brasil segue a mesma lógica do auxílio emergencial. Ivana Marcon, advogada tributária do escritório Baptista Luz, acredita que sim, embora o Fisco ainda não tenha anunciado as regras deste ano.
Atende, portanto, é que a norma para o Auxílio Brasil seja de que são obrigados a declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam auxílio emergencial e tiveram outras rendas em valor awesome a R$ 22.847.762.
“Esse valor é considerado um rendimento tributável, se a pessoa atingiu uma renda citada. E, como consequência, está na lista de cidadãos obrigados a prestar contas ao Fisco”, explica a advogada.
Mas vale lembrar que nem todos os contribuintes são obrigados a declarar.
“O recebimento do Auxílio Brasil, por si só, é motivo de obrigatoriedade na entrega porque os pagamentos estão enquadrados na faixa de isenção”, ressalta Ivana.
No entanto, se o contribuinte recebeu outras fontes de renda durante o ano, em valor awesome a R$ 22.847,76, é obrigado, na declaração, informar o valor recebido by the use of Auxílio Brasil.
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Segundo Marcon, outra questão deve seguir o mesmo: todos os contribuintes que obrigam a entregar a declaração de Imposto de Renda e receberam o Auxílio Brasil deve devolver o benefício ao Governo Federal como aconteceu na temporada de 2021 com o auxílio emergencial.
“A informação sobre a devolução do benefício é automática e o imposto de renda próprio do programa da declaração. Mas precisa esperar o anúncio oficial da Receita para confirmar as regras”, explica Ivana.
Como declarar no Imposto de Renda 22?
Para declarar o Auxílio Brasil, siga o passo a passo:
Na ficha “Recebidos Recebidos de Jurídica”, por exemplo.
Abra uma nova aba e informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora, no caso o Auxílio Brasil2021/Ministério da Cidadania, e insira o valor em “Rendimentos Recebidos de pessoa jurídica”. O CNPJ é 05.526.783/0003-27.
Caso o auxílio tenha sido recebido pelos dependentes, o valor também deve ser informado na aba “Dependentes”.
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