Estudantes sem a conclusão do ensino médio aprovados no vestibular correm o risco de não conseguir mais matrícula na universidade, no Distrito Federal.
Para conseguir a conclusão do ensino médio, esses alunos e alunas precisam de autorização judicial para participar do exame do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Ao passarem no supletivo, podem ingressar na faculdade.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou a validade do EJA para a conclusão antecipada do ensino médio. E a sentença inicial proibiu emprego do supletivo para avanço o dos estudantes.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) recorreu da sentença.
Segundo o presidente da Aspa, Alexandre Veloso, a sentença fere os direitos dos estudantes e das próprias família. Além disso, criação jurídica para os universitários que sejam antecipados.
Pela sentença inicial não está claro se o ensino médio ou não é necessário para o fim universitário, a trilha educacional tradicional para a garantia do degree regressar.
Amparo felony
Para a Aspa, a conclusão antecipada tem amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“O Brasil não tem uma tradição de tratar bem os meninos com altas habilidades ou superdotados. Não temos uma política de Estado de valorização. Não existe um programa para desenvolver essas mentes brilhantes”, alertou.
“Juntamente com uma avaliação, os pais têm o direito de avaliar se seus filhos têm o direito de técnica para uma universidade antecipada”, explicada.
Avaliação judicial
Segundo a Aspa, quase todas as escolas do ensino médio não oferecem uma conclusão antecipada para os aprovados no vestibular.
“Mas temos casos de que alunos instruídos em medicina na UnB (Universidade de Brasília). Você quer um exame mais difícil? Isso demonstra que ele já está apto, caso a família concorda e ele tenha os elementos”, justificou.
De acordo com Veloso, além da avaliação da família, o estudante dependia do aval de juiz. “Não é uma porta aberta. Cada caso de avanço foi julgado”, afirmou.
Impacto nacional
Caso não seja alterado, uma sentença do TJ DFT poderá ser empregada em outras unidades da Federação. Ou, a partir da sentença do DF, outras unidades federativas também poderão proibir a conclusão antecipada.
O recurso da Aspa está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (21/2). “Essa vedação, essa trava, esse obstáculo não tem amparo nas leis”, destacou.
Drama
O Metrópoles conversou com o pai de um universitário que conseguiu a UnB sem a conclusão do ensino médio. Para o estudante, os nomes não serão divulgados.
O rapaz atualmente cursa o 5º ano de engenharia elétrica. A forma como o estudante ingressou na universidade é motivo de orgulho para a família.
“Ele não passou no vestibular. Conseguimos a aprovação do juiz, e ele passou no supletivo. decisão, essa decisão do Tribunal de trazaba uma justiçafou.
“Não vou nem entrar no mérito da sentença, mas faltou uma modulação. Da forma como está, qualquer juiz pode mandar os estudantes de volta para o ensino médio. Imagina o dano educacional e pessoal”, pontou.
Para os estudos de pai universitário, os estudantes que ingressaram na universidade têm o direito de estudar com os alunos, a seguir, de aprendizagem judicial.
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