Projeto de lei de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT–RS), O que para que criados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ser pago aos beneficiários.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o pagamento do abono additional do INSS irá gerar uma despesa de R$ 39,26 bilhões e R$ 42,15 bilhões aos cofres públicos.
Se isso acontecer, como os dados de pagamento já estão determinados, serão da seguinte forma:
- 14º salário de 2020 – em março de 2022;
- 14º salário de 2021 – em março de 2023.
Quem terá direito a receber o 14º salário?
Os seguros do INSS que receberem os benefícios a seguir serão contemplados com o 14º salário, caso aprovado:
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Como será feito o cálculo do 14º salário do INSS?
pagamento do pagamento do salário terá valor mínimo2,001 (R$2.424,00) e o mínimo1 será calculado com base no valor do salário que o máximo já recebe.
Portanto, aquele que recebe mensalmente um salário mínimo receberá 14º salário também de um salário mínimo. Aqueles que receberem o salário mínimo por mês, serão mais de um salário mínimo mais um mínimo que o teto do INSS (R$ 7,0,22).
Como está o andamento do projeto?
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto do 14º salário aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser exclusivo aprovado em definitivo na Câmara dos Deputados.
Se o projeto passar sem nenhuma emenda pela Câmara dos Deputados, quanto ao Senado Federal, o abono salarial additional do INSS irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode aprovar ou vetar. Emblem, a liberação do 14º salário ainda tem um longo caminho pela frente.
Esse mês de fevereiro o projeto de lei teve uma movimentação, a Mesa Diretora afirma:
“o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeição à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artwork. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se“.
Em dezembro de 2010, os deputados reivindicados20 são requeridos para que o projeto de integração da ordem de dia.
Vale lembrar, que o presidente Jair Bolsonaro, por mais que o projeto está na fase ultimate, pode vetar.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
