PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19 . O parecer foi protocolado na noite desta sexta-feira (18). No entendimento de Aras, a conduta atribuída a Bolsonaro no caso não configura crime.

No mês passado, a Polícia Federal já havia concluído que não houve crime por parte do presidente no caso.

A Investigação Contra Bolsonaro foi aberta em julho do ano passado, com autorização da ministra Rosa Weber, do STF. O pedido ao da Procuradoria-Geral (PGR) e o protocolo de atendimento à medida da República (PGR) foi atendido pela medida do S-crime pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fab.

Os parlamentares pedem a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter a verificação de irregularidades de seus superiores para finalizar a Covaxin além de ter conhecimento de suposta no processo.

O servidor é irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o presidente o relato do irmão o Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que até nenhuma providência teria sido tomada.

Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, a República declarou que a administração foi feita com controles.

Em sua manifestação ao lado de STF ou afirmou não ter sido possível pela PGR, uma vez que o dever de funcionamento não estava previsto para ser carregado pela PGR eventualidade, uma vez que o dever de funcionamento não estava previsto para ser carregado pela PGR.

“Levando-se em consideração que o comportamento ao Presidente não está inserido no escopo das suas atribuições constitucionais, conforme expressamente consagradas no texto, não que se fale em ato de ofício estádo, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu Augusto Aras.

Além disso, o procurador-geral destacou que, mesmo sem ter sido acionado pelo presidente da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Controlado Contratoria-Geral da União fiscalizaram a execução do contrato de compra da vacina pelo Ministério da Saúde. “O arquivamento deste inquérito, portanto, medida que se impõe”, concluiu Aras.


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