Petrópolis: Alerj aprova recursos e prorrogação de pagamento de IPVA e ICMS

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, san duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vão beneficiário do município de Petrópolis e moradores, atingidos pelo temporal da última terça-feira (15) e que devastou a cidade da Região Serrana.

Uma delas se refere ao repasse de repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial do Alerta à Prefeitura, e outra prorrogação dos calendários de pagamento de IPVA e ICMS na cidade para o segundo semestre deste ano.

As duas leis, que foram publicadas no Diário Oficial de hoje (17) são de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados.

Segundo o governador, todos os funcionários estão sendo enviados para o corretor Petrópolis e mais assistência aos e comerciantes. “Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais necessária para a população e a economia native”, disse.

Sobre o repasse que será feito pela Alerj município, o destaque que o dinheiro vai ajudar na construção da cidade.

“O recurso emergencial que emerge ao município, objetivo no processo de reconstrução da cidade. Parabenizo a assembleia por essa iniciativa. O Rio de Janeiro está unido por Petrópolis e sua população”

A medida da mudança do calendário de pagamento de impostos para os municípios que decretaram calamidade decorrente de desastres naturais, o que é o caso de Petrópolis.

A prorrogação vai atender aos moradores que pagam IPVA e no caso dos comerciantes que contribuem com o ICMS. “Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O estado fica ainda um autorizado a conceder parcelamento de dívidas O estado contraídas neste ano, também sem juros e multa”, informou o executivo fluminense.

Aluguel social

Entre as medidas implementadas pela força-tarefa implementada pelo governo do estado com diversos órgãos para minimizar os impactos da chuva, o governo determinou urgência no cadastramento de moradores desabrigados e que precisam de Aluguel Social.

A Subsecretaria de Assistência Social está fazendo os primeiros atendimentos para cadastro no Colégio Estadual Rui Barbosa. O município terá, até o fim do ano, 340 unidades habitacionais do Programa Casa da Gente, nas localidades de Mosela/Benfica e Vale do Cuiabá, que serão próximas às famílias que moram em áreas de risco ou também foram atingidas pela tragédia.

“Estamos em um conjunto de diferentes esferas para lidar com essa tragédia. Nosso papel agora é atender a população, colocar a vida na cidade para voltar a funcionar”, afirmou Castro.

As operações na cidade estão reunindo 540 bombeiros, 210 policiais militares, 200 policiais civis e nove helicópteros do estado estão mobilizados no native. O Corpo de Bombeiros montou um medical institution de campanha.

Cerca de 190 equipamentos, entre maquinário de cidades e veículos, estão sendo utilizados na obstrução de vias e retomada da rotina na cidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) invejou dois caminhões com medicamentos e vacinas antitetânicas.

No âmbito federal, o Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas na região de Petrópolis. UMA portaria foi publicada não Diário Oficial da União de hoje.

A chuva começou a piorar na cidade 132, quando começou a estragos na cidade pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDC) indicam que há 372 desabrigados e 24 pessoas foram resgatadas com vida. Mais de 180 moradores de áreas de risco foram acolhidos em escolas e receberam apoio de profissionais da Saúde, Educação, Agentes Comunitários e Defesa Civil.

Doações

Vários locais estão recebendo doações e um dos postos montados no Colégio Estadual Rui Barbosa, no bairro Alto da Serra, onde também funciona um ponto de abrigo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Humanos.

Desobstrução

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obra fazrias técnicas para identificar as áreas mais atingidas pelo temporal e precisam de obstrução das vias. Três pontos precisam de intervenções imediatas: as ruas Conde D’ecu, no bairro Saldanha Marinho; Washington Luiz, em Valparaíso; e 24 de Maio, no Alto da Serra.

Uma equipe de Defesa Civil Nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para definir como medidas de apoio à Defesa Civil do município e prestar assistência ao atendimento à população.

A equipe ainda trabalha nas solicitações de reconhecimento do estado de calamidade pública e de repasse de recursos públicos. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que vai acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma visita a Petrópolis amanhã (18).

“O cenário na cidade é muito complicado. Estamos projetando à disposição todo nosso efetivo, nossos recursos logísticos e materiais. O próximo passo é conhecer o estado de calamidade pública da região para podermos começar a liberar recursos no máximo até esta quinta-feira”, disse o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que chegou a Petrópolis na manhã de ontem ( 16).


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