Governo pode ser obrigado a devolver até R$ 6,5 bi aos brasileiros

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Uma ação no STF, movida pelo Instituto Brasileiro de Direitos de Família em 2015, deve obrigar o Governo a retornar em torno de R$ 6,5 bilhões, pagos de maneira incorreta pelos contribuintes. Em suma, o julgamento da ação ocorreu na sextafeira (11). Abaixo, confira sobre o que se trata.

Governo pode ser obrigado a devolver até R$ 6,5 bi aos brasileiros

Em suma, uma das ações em discussão é a cobrança do Imposto de Renda sobre uma pensão alimentícia. De acordo com a entidade, há uma possível bitributação que torna a cobrança ilegal, mesmo com a dedução integral do valor da pensão pelo pagador.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “A verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, vista que a legislação federal que o alimentante deduza o valor justo da base de cálculo permite do Imposto de Renda por ele devido”. Dessa forma, a regra não provoca o pagamento em dobro do Imposto de Renda.

De acordo com a decisão de STF para um prefer de retorno do Imposto ou cancelar a taxa de decisão, Renda de decisão de governo, uma queda na arrecadação de valores. AGU disse também que, caso o mesmo aconteça de taxas, o valor será de R$ 1,05 bilhões por ano.

A Advocacia Geral da União disse que, caso bilhões as pessoas peçam by way of Justiça a restituição dos últimos 5 anos, o Governo terá um prejuízo de R$6,5. Entre os dias 4 e 11 de fevereiro, ocorreu o julgamento. O mesmo teve falas dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli emblem no 1º dia. Elesam a prefer do cancelamento da cobrança sobre a pensão alimentícia, pois não seria um rendimento acquainted.

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Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com

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