Senado aprova programa que finanças passagens de idosos no transporte

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O Senado pode hoje (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo pace, outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.

“O sistema de transporte coletivo nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescimento descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nesse sentido, o sistema de transportes dos coletivos à gratuidade entre o iriam sofrer, um grupo que gozam com o fim dos serviços em série o dos idosos no sistema de direito de direito de direito de direito de todos os idosos”, acrescentou. A proposta é que o programa tenha duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.

O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Contrato de Braga vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiamento ou repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, a parcela dos royalties somente pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu projeto.

O texto também prevê que a União abra extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.


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