CCJ do Senado votação da reforma tributária para o dia 23

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a votação quarta da reforma tributária (PEC 10/2019) para a próxima proposta-feira, 23. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar a proposta para o plenário após aprovação na comissão.

A reforma unifica a cobrança de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-AM) cria um IVA Twin dividido em dois tributos: um federal, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens) e Serviços), que unificaria o ICMS, atualmente cobrado pelos municípios, e o ISS, suportados pelos.

A aprovação da reforma tributária ainda é cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da CCJ dizem que há probabilities de o texto ser aprovado na comissão, mas a possibilidade no plenário e quase não existe na Câmara no momento.

“Aprovada na CCJ, será pautada no Plenário para bem da sociedade que espera uma reforma no sistema tributário”, afirmou Pacheco.

Ainda há dúvida sobre o actual interesse do governo do presidente Jair Bolsonaro em aprovar a medida. “Ecu acho que esta é a última janela de oportunidade desta geração, e nós temos que testar. Essa não é uma matéria do governo, essa é uma matéria do Senado.

Ela nasceu e se encerra no Senado, porque aqui é que vai ser feita a promulgação dessa matéria”, disse o relator da PEC, Roberto Rocha (MA).

Para a mesma reunião, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou a Lei da Lei Geral do Esporte e a flexibilização do porte e da posse de armas.


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