Deputado apresenta PEC que permite zerar impostos sobre combustíveis e gás

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O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir ou zerar imposto sobre matéria orgânica e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida vale para o governo federal, Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

A PEC foi apresentada na Câmara em meio às discussões entre Congresso e sobre como reduzir o preço dos alimentos. Inicialmente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar uma proposta aos parlamentares. No entanto, na quarta-feira, 2, durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), divulgou que a iniciativa seria do Congresso.

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, na quarta, Bolsonaro confirmou que uma proposta seriada apresentada pelos parlamentares. “Semos Puder zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos”, disse o presidente. O texto da PEC, contudo, fala em “combustíveis” e não especifica apenas o diesel.

“O aumento dos preços dos alimentos e dos itens básicos, visando à fixação e ainda mais desigualdade social, um dos efeitos diretos do alto preço dos produtos químicos”, ao apresentar uma proposta justificada. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao corte com a elevação de outros. “Importante sobressai que a alta dos preços tem alta arrecadação do país e de vários Estados pela qual, se bem da cidade, a redução terá o papel de uma população sem, contudo, apesar de tudo, o fiscal nos dois próximos anos, ainda sob efeitos da pandemia”, Áureo.

“Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral. Esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo”, disse na quarta o líder do governo.

O texto do tributo apresentado por Áureo também permite que o governo federal reduza em 202 incidentes2 e 2023 as alíquotas de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre matérias e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

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