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A 12ª Vara Federal Prison de Brasília, determinou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.
O caso foi motivo da sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato do Podemos ao Planalto, que condenou Lula à prisão em 2018. A decisão, de quinta-feira (27/1), é da juíza Pollyanna Alves, que atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Confira a íntegra da decisão:
Encerramento ação do Tríplex do Guarujá by way of Metropoles on Scribd
Em manifestação enviada à Justiça Federal no mês passado, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger alegou prescrição dos supostos crimes atribuídos ao ex-presidente.
O pedido tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, quando considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
Nesta sexta (28/1), os advogados de Lula comemoraram a decisão e apontaram que não houve por parte do Ministério Público a apresentação de nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
***Lula-caso-triplex-guaruja-prescreveu-3Daniel Ferreira/Metrópoles
Sergio Moro se filia ao PodemosEm relação ao triplex, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão, no âmbito da Lava JatoRafaela Felicciano/Metrópoles
***Lula-caso-triplex-guaruja-prescreveu-5Lula foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. Em 2ª instância, o TRF-4 estipulou pena de 8 anos e 10 meses de reclusãoReprodução
OAS-construtora-Triplex do Guarujá-LulaSegundo as acusações, Lula ocultou a propriedade, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras
triplexO triplex do Guarujá tem 297 metros quadrados, quatro quartos (sendo duas suítes), piscina, churrasqueira e até elevadorReprodução
Lula – prisão em CuritibaLula ficou preso pelo período de 580 dias por essa condenação. Foi a primeira vez na história que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil
TriplexO Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam em abril de 2018 o triplex. Depois de três horas, o grupo deixou pacificamente o prédioReprodução/redes sociais
Triplex do Guarujá-Lula-leilãoEm 2018, o imóvel foi leiloado e comprado pelo empresário brasiliense Fernando Costa Gontijo. Ele ofereceu o único lance, de R$ 2,2 milhões (valor mínimo)
***Lula-caso-triplex-guaruja-prescreveu-4Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaRicardo Stuckert/Reprodução/Instagram
***Lula-caso-triplex-guaruja-prescreveu-8O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, depois de o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instânciaReprodução
fachinNo início de 2021, o então ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu anular todos os processos envolvendo Lula, no âmbito da força-tarefa em CuritibaReprodução/STF
STF1Supremo Tribunal FederalVinícius Santa Rosa/Metrópoles
TRF-Brasília-Fachada-Justiça FederalO STF entendeu que os processos contra Lula deveriam ser enviados e analisados pela Justiça Federal de BrasíliaDaniel Ferreira/Metrópoles
Prédio MPFEm dezembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição da ação que envolve o ex-presidente LulaReprodução
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“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos”, destacaram, por meio de nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que trabalharam no caso.
De acordo com o comunicado, o caso não teve “nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, aponta a nota.
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