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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que garante direitos ao entregador de aplicativo durante a vigência da epidemia da Covid-19. A proposta tem como autor foremost o deputado Ivan Valente (PSol-SP) e outros oito parlamentares dessa legenda como coautores, além de Maria do Rosário (PT-RS).
A sanção será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
O texto assegura condições mínimas de trabalho a esse trabalhador, como um seguro contra acidentes ocorridos durante a entrega, assistência a esse trabalhador caso ele seja afastado do serviço em razão da infecção pelo coronavírus pelo período de quinze dias.
Bolsonaro, entretanto, vetou trecho que obrigava a empresa a fornecer alimentação ao entregador por meio desses programas.
O projeto beneficia 1 milhão de entregadores, segundo Ivan Valente.
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