Embora seja muito popular em alguns países, tais como os Estados Unidos, as instituições financeiras brasileiras não a classificam como uma das suas favoritas. Isto deve-se principalmente à burocracia. Assim, no final, a hipoteca não é tão rentável para os bancos comerciais.

A hipoteca é regulada pelo Código Civil, que estabelece as suas especificações do artigo 1.473 ao artigo 1.505.

Tipos de hipoteca: conheça um pouco mais a seguir

Existem 3 tipos de hipotecas no Brasil: convencionais, legais e legais. Saiba mais sobre cada um deles.

Uma hipoteca convencional é o tipo mais comum, ou seja, uma hipoteca em que o mutuário celebra um contrato com um mutuante que fornece o imóvel como garantia.

Uma hipoteca legal é estabelecida por uma ordem judicial. Se as somas não forem pagas, o juiz solicitará uma hipoteca.

Finalmente, uma hipoteca legal é estabelecida por lei e não precisa de ser registada, mas sim uma especialização: tesouraria, filhos, herdeiros, co-herdeiros, credores ou tutores.

Alienação hipotecária ou fiduciária?

Muitas pessoas acabam por confundir a hipoteca com a escritura fiduciária de venda, que é actualmente o tipo de hipoteca mais comum no mercado imobiliário brasileiro.

A principal característica de uma hipoteca é que o mutuário continua a ser proprietário do imóvel em seu próprio nome e pode utilizá-lo enquanto a dívida está a ser paga.

No que diz respeito à hipoteca sobre bens móveis, trata-se de um empréstimo bancário em que o mutuário transfere a sua “propriedade” para o mutuante, tornando-se assim o proprietário indirecto do “bem imóvel” enquanto o contrato entre eles durar.

Casos de extinção de uma hipoteca

É de salientar que uma hipoteca se extingue com o registo do cancelamento no Registo Predial tendo em conta as provas relevantes. No entanto, a hipoteca não se extingue em caso de leilão ou de concessão de um mandado de penhora – sem que as hipotecas tenham sido notificadas pelo tribunal.

Ver artigo 241 da Lei n.º 6 015 de 1973:

“O registo de uma hipoteca convencional será válido por um período de trinta (30) anos, após o qual o número anterior só será mantido se for renovado por um novo título e um novo registo. Se o imóvel pertencer a uma terceira pessoa que o tenha hipotecado como garantia da dívida de outrem, o nome, estado civil, nacionalidade, ocupação e residência da terceira pessoa serão igualmente registados”.

O artigo 1.485 do Código Civil (10.406/2002) prevê que, através de um simples registo exigido por ambas as partes, a hipoteca pode ser prorrogada até 30 anos a partir da data de celebração do contrato. O contrato de hipoteca só pode ser substituído por um novo título e registo.

Riscos desse modelo de negócio

Todo o tipo de empréstimo deve ser feito com cuidado. No caso de uma hipoteca, a instituição financeira geralmente espera três a quatro prestações antes de notificar o devedor tudo depende do contrato.

No caso de uma dívida, a instituição financeira irá instaurar uma acção judicial para recuperar o imóvel que, ao contrário de outros tipos de empréstimos, permanece registado em nome do devedor.

Por outras palavras, se o devedor não pagar a dívida, o credor apresentará uma acção de execução para tentar confiscar o imóvel – de preferência o imóvel hipotecado. Muitas vezes, quando a acção atinge as suas últimas consequências, o bem acaba em execução hipotecária.

Portanto, quando o devedor souber que não poderá cumprir os seus compromissos com a herança ou instituição financeira, é aconselhado a contactá-los para tentar chegar a um acordo. Assim, é possível evitar que o caso seja levado ao seu resultado final.

Finalmente, é de notar que os credores podem tomar medidas de execução mesmo que o bem já não pertença ao devedor. No entanto, não há proibição de vender o imóvel hipotecado. Portanto, se o devedor não cumprir as suas obrigações financeiras, o comprador actual do imóvel pode perdê-lo.

Seguros

As instituições financeiras normalmente determinam que um mutuário deve adquirir ou ter uma apólice de seguro para poder solicitar uma hipoteca. Isto porque os bancos comerciais não oferecerão este tipo de empréstimo com pelo menos uma garantia de seguro que cubra as perdas – quer sejam inundações, incêndio, roubo, e tempestades.

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