Um crédito é um empréstimo concedido a uma pessoa por uma pessoa ou entidade que estabelece determinadas condições para o seu posterior reembolso. Uma hipoteca, por si só, é algo que está associado a um encargo: um direito de garantia que inscreve um bem material geralmente propriedade sobre o qual se torna responsável pelo cumprimento de alguma obrigação.

Um empréstimo hipotecário é aquele que um banco faz para comprar uma casa ou um terreno, e a instituição tem o direito de forçar a venda desse imóvel para pagar a dívida se esta não for executada como acordado.

Suponha que uma pessoa se dirige a uma instituição bancária para solicitar um empréstimo hipotecário que lhe permite comprar uma casa. Após efectuar uma análise exaustiva, o banco concede-lhe esse empréstimo bancário, que deve ser reembolsado ao longo de 20 anos.

Compra assim uma casa, que é depois hipotecada pelo banco (a propriedade é a garantia para o empréstimo). Se no final do período o devedor pagar a sua dívida na totalidade, a hipoteca é levantada e o banco já não tem qualquer crédito sobre a casa. Por outro lado, se a pessoa não cumprir os termos da hipoteca, a instituição financeira bancária tem o direito de executar a hipoteca sobre a venda do imóvel e assim obter o dinheiro necessário para pagar a dívida.

A concessão de um empréstimo hipotecário implica a celebração de um contrato com ónus (dá origem a obrigações e benefícios económicos), unilateral (o devedor é obrigado a transferir o direito hipotecário para o credor como garantia), acretivo (a obrigação principal é o empréstimo) e definitivo (é regulado por lei).

Quando se trata de empréstimos, financiamentos e transacções imobiliárias, há várias questões que os acompanham. Por exemplo, existem questões legais de grande e pouca complexidade.

No direito imobiliário, contudo, não são apenas os grandes conceitos que importam. Mas no mercado imobiliário do dia-a-dia, são os pequenos que importam quando levantam dúvidas em situações práticas.

Portanto…, uma dessas dúvidas é a diferença entre uma hipoteca e uma execução fiduciária. Sabe o que são e como são diferentes?

Neste artigo, discutiremos como funciona uma hipoteca e uma execução fiduciária, bem como as principais diferenças entre estes dois instrumentos.

Vamos continuar!

Questões comuns relacionadas com hipotecas
Antes de discutirmos a diferença entre uma hipoteca e uma escritura de execução fiduciária, vamos aprender um pouco mais sobre o que é uma hipoteca imobiliária e como funciona.

Então vamos continuar a ler!

O QUE É UMA HIPOTECA?

Uma hipoteca, tal como uma execução fiduciária, é uma forma de garantia real. Esta garantia é tipicamente utilizada, por exemplo, em contratos de empréstimo ou financiamento imobiliário. Nesses casos, é comum o devedor oferecer os bens adquiridos como garantia para o reembolso do empréstimo.

A hipoteca como garantia é, portanto, um contrato acessório que está dependente do contrato principal. Por exemplo, o empréstimo é o contrato principal e o credor toma os bens imóveis como garantia (um contrato acessório).

Além disso, no caso de uma garantia hipotecária, o devedor não transfere o bem garantido para o credor. Assim, a posse e propriedade do imóvel permanece com o credor hipotecário.

No entanto, a falta de pagamento pode resultar na perda da posse e da propriedade. Para que tal aconteça, no entanto, o credor hipotecário deve executar o seu crédito contra o devedor.

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE UMA HIPOTECA?

O processo ou procedimento de execução de uma hipoteca é regido pela lei geral (Código de Processo Civil), bem como por leis especiais (por exemplo, Lei n.º 5.741/1971).

Isto leva a duas possibilidades, dependendo do caso.

A primeira possibilidade é a execução judicial da hipoteca.

Por outras palavras, a legislação estabelece que o credor deve propor judicialmente uma acção de execução hipotecária.

Este processo segue geralmente os procedimentos de execução extrajudicial previstos no Código de Processo Civil. Esta é a lei geral utilizada em todos os casos de penhor sobre hipotecas.

A segunda possibilidade é a execução extrajudicial da hipoteca.

Contudo, esta possibilidade já surge de leis especiais, tais como o Artigo 1 da Lei n.º 5.741/1971 supracitada. Embora não seja aplicável a todas as situações em que uma hipoteca é utilizada.

Não é um processo judicial, mas um extrajudicial, como o seu próprio nome indica. Por conseguinte, a fim de procurar a satisfação do direito, não é necessário intentar uma acção. Mas satisfazem simplesmente os requisitos da legislação especial (artigos 31º e 32º do Decreto-Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966).

Em suma, estes são os procedimentos.

QUE BENS PODEM SER DADOS?

Em suma, pode ser concedida uma hipoteca sobre bens imóveis e, excepcionalmente, sobre certos bens móveis (aviões, navios).

Por outras palavras, a lei estabelece a seguinte lista de bens que podem ser concedidos como garantia hipotecária

QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE HIPOTECA?

Uma hipoteca, como um tipo de garantia imobiliária, requer

  • Um contrato público ou privado entre as partes;
  • Inscrição da hipoteca no registo predial ou no documento de registo do bem concedido como garantia.
  • Os outros requisitos estão, portanto, implícitos no cumprimento dos elementos acima referidos.
  • Estes requisitos aplicam-se também à alienação da confiança, como veremos a seguir.

Existem requisitos adicionais na lei de registo e em leis especiais.

No entanto, iremos abordar o tema noutra oportunidade. Por enquanto, é suficiente saber principalmente sobre a necessidade de se registar no serviço de registo imobiliário.

QUAIS SÃO OS TIPOS QUE EXISTEM?

Existem três tipos de hipotecas:

Hipoteca judicial: é nomeada pelo tribunal no âmbito de um processo de execução ou em execução de uma sentença que recai sobre um bem específico para garantir a eficácia do processo;
Hipoteca convencional: Negociada à vontade das partes contratantes e utilizada mais frequentemente em empréstimos com instituições bancárias;
Hipoteca legal: Este é um direito que é transferido por lei para certas pessoas, independentemente do consentimento do devedor (artigo 1.489 do Código Civil).

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